12 PERGUNTAS e RESPOSTAS:

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P1: QUANTO CUSTA SOLICITAR UMA MEDIAÇÃO?

R1: Solicitar uma mediação não tem custo. Só haverá custo se as partes decidirem iniciar o procedimento de mediação e seguirá, como regra, o valor da tabela de honorários. Também não há cobrança de qualquer valor para manter contato com a outra parte. Se a parte convidada não aceitar, não haverá custo!

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P2: COMO SERÁ FEITO O CONVITE PARA A MEDIAÇÃO?

R2: O convite poderá ser feito por qualquer meio de comunicação, e buscaremos agendar um horário confortável na sua agenda.

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P3: HÁ PREVISÃO LEGAL PARA A MEDIAÇÃO? ELA É SEGURA?

R3: Sim, o seu procedimento é previsto em Lei Federal. A Lei 13.140/2015 que confere ao procedimento segurança e regras relativas ao seu procedimento e à atuação do profissional da mediação.

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P4: O MEDIADOR É IMPARCIAL?
R4: Sim, ele tem o dever legal de ser imparcial e está sujeito aos mesmos motivos de impedimento e suspeição que se aplica ao juiz. Caso perceba que está sendo parcial é possível dizer isso para ele ou até mesmo pedir o encerramento da sessão.

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P5: NA MEDIAÇÃO ALGUÉM PODE DECIDIR ALGO SOBRE O MEU CASO?
R5: Na mediação todas as decisões finais só serão tomadas se as partes concordarem com tal decisão. Ninguém pode ser obrigado a decidir aquilo que não atende aos seus interesses e necessidades.

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P6: O ACORDO REALIZADO EM MEDIAÇÃO TEM VALIDADE JURÍDICA E LEGAL?

R6: Sim, o artigo 20 da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) prevê a garantia jurídica e legal do acordo celebrado.

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P7: COMO FUNCIONA O SIGILO DA MEDIAÇÃO?

R7: A mediação é confidencial e há garantia legal prevista no artigo 30 da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015), sendo o procedimento e as informações ali discutidas cobertas pela confidencialidade. O mediador fica proibido de ser testemunha sobre o conflito que tenha atuado como mediador. A confidencialidade atinge o mediador, as partes, os prepostos, os advogados, os assessores técnicos e outras pessoas que tenham participado direta ou indiretamente do procedimento de mediação.

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P8: TENHO UM PROCESSO EM ANDAMENTO POSSO SOLICITAR UMA MEDIAÇÃO?

R8: Sim, a Lei da Mediação permite solicitar mesmo com processo em andamento.

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P9: SE TIVER ACORDO, O QUE ACONTECE?

R9: Havendo acordo, será confeccionado um termo de acordo, com o que foi decidido pelas partes, dentro da previsão legal, e será entregue uma via assinada no original para cada uma das partes.

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P10: SE NÃO TIVER ACORDO, O QUE ACONTECE?

R10: Se as partes decidirem que não há acordo, será lavrado um termo informando que houve o procedimento e que não houve acordo.

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P11: A OUTRA PARTE É MUITO DIFÍCIL, SERÁ QUE AINDA ASSIM É POSSÍVEL MEDIAÇÃO?
R11: A mediação é uma metodologia de solução de conflitos e como o próprio nome diz, ela foi desenvolvida para cenários em que os conflitos existem e estão presentes e é ali que ela vive. É plenamente possível sim.

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P12: ESTOU COM DIFICULDADE DE DIGITALIZAR A SOLICITAÇÃO DE MEDIAÇÃO,  O QUE FAZER?

R12: Não há problema, pode nos enviar o arquivo com o texto e uma foto legível.

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P13: ONDE AS REUNIÕES DE MEDIAÇÃO ACONTECEM?

R13: As reuniões podem ser presencial ou virtual. Se presencial acontecem em local previamente definido com as partes. Atendemos em diversos estados e cidades, assim a reunião será marcada no local que for mais conveniente. Com a pandemia as mediações estão ocorrendo em plataforma virtual, nós disponibilizaremos a sala virtual. Atendemos também  casos com partes que estão em outros países.

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P14: TENHO MAIS DÚVIDAS, COMO SANAR?

R14: Basta entrar em contato conosco pelo formulário de contato ou ainda pelo e-mail bertipaglia.mediacao@gmail.com

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São algumas perguntas e muitas outras poderão surgir, se isso acontecer, entre em contato conosco! É seu direito saber o que a mediação pode e não pode oferecer antes de iniciar o procedimento.